Busca
Classificação de assuntos:

Pesquisa por palavra-chave:


Últimas Notícias
  • 27-03-2024
    Ato Médico
    Cremesp leva à Polícia Civil e Anvisa farmacêutico que realizou e feriu paciente em procedimento estético
  • 25-03-2024
    Atualização profissional
    Cremesp lança segunda edição do Manual Melhores Práticas Clínicas na Covid-19
  • 25-03-2024
    Programa Mais Médicos
    Fiscalização do Cremesp encontra irregularidades em São Bernardo do Campo
  • 22-03-2024
    Acreditação de escolas
    Cremesp recebe SAEME-CFM para falar sobre qualidade do ensino médico
  • Notícias


    02-06-2014

    Entidades médicas

    Articulação consegue manter projeto que obriga saúde suplementar a substituir profissional descredenciado por equivalente


    Reunião Comsu/CAP que delibera ações políticas junto ao legislativo
    teve participação de João Ladislau e Renato Azevedo  

     

    “A articulação política das entidades médicas no Congresso Nacional conseguiu derrubar requerimento que, na prática, retardava a aprovação de um projeto obrigando os planos de saúde a substituírem o profissional descredenciado por outro equivalente, e determinando que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência”, destaca a matéria do jornal O Globo desta quinta-feira (29/05).

    A Lei atual cita apenas o compromisso de trocar entidades hospitalares descredenciadas. Já o projeto amplia essa obrigação a "qualquer prestador de serviço de saúde". Dos 74 deputados que haviam assinado o requerimento que retardava a aprovação do projeto, 47 voltaram atrás e apresentaram novo recurso para derrubá-lo. Com isso, o texto está livre para ir à sanção da presidente Dilma Rousseff.

    O pedido de requerimento foi feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), regulamentadora da  saúde suplementar no país, por meio da liderança do governo na Câmara. Parlamentares da bancada da saúde reclamaram da manobra e do lobby das operadoras  para derrubar o texto.

    A derrubada do requerimento é resultado do contato das entidades médicas, dentre elas o Conselho Federal  de Medicina, com  parlamentares da bancada da saúde que protocolaram recurso contra sua tramitação. As ações políticas das entidades médicas junto ao Legislativo foram pauta da última reunião da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu) e da Comissão de Assuntos Políticos (CAP), na segunda-feira, (23/05), da qual participaram o presidente do Cremesp João Ladislau Rosa e o 2º- secretário da Casa Renato Azevedo Júnior.

    O projeto tem outros pontos importantes para a regulação da relação entre operadoras e prestadores de serviços, como a obrigatoriedade de um contrato por escrito entre as duas partes, tratando, entre outros, da forma como se dará o reajuste dos serviços prestados pelo profissional e pagos pelo plano. É justamente a forma do reajuste que enfrenta oposição da ANS e o lobby dos planos no Congresso. O texto prevê ainda que o contrato deve trazer a descrição de todos os serviços contratados, definir valores e prazos de faturamento e pagamento. Outro ponto é a forma e a periodicidade do reajuste, que deve ser feito anualmente, em até 90 dias após o início de cada ano-calendário.


    CBHPM
    Na próxima terça-feira (03/06), outro projeto de interesse para a categoria médica pode avançar no Congresso Nacional. Está prevista a votação do PLC 39/07, que "estabelece critérios para a edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos - RPSM". Esse projeto é originário do PL conhecido como da CBHPM (Classificação Brasileira de Procedimentos Médicos), cujo relatório inicial, do deputado Inocêncio Oliveira (PR/PE), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2004.  Agora o assunto deve ser apreciado pelos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

    Na reunião Comsu/CAP do dia 23/05 ficou acertado o envio de correspondência das entidades e lideranças médicas aos senadores integrantes da CAE com pedido de apoio à íntegra do relatório apresentado pelo senador Roberto Requião e a realização de visitas e contatos institucionais junto aos parlamentares na tentativa de convencê-los sobre a relevância e pertinência desse projeto de lei para a sociedade.

     

    Em tempo
     

    Em documento divulgado neste 28 de maio de 2014, a Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU), representada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam), repudia a conduta da ANS que tem "atuado em desfavor dos profissionais e em prol dos interesses das operadoras de planos de saúde, colocando em risco a assistência oferecida a mais de 25% da população”.

    Acompanhe a íntegra da Carta Aberta dos Médicos Brasileiros à ANS

     

     

    Com informações do jornal O Globo e CFM

     

    Tags: saúde suplementarcredenciamentoplanos de saúdedescredenciamentoserviços de saúdeANSparlamentaresComsuCAP.

    ESTA MATÉRIA AINDA NÃO FOI COMENTADA:

    Deixe o seu comentário

        Dê sua opinião sobre a matéria acima em até mil caracteres. Não serão publicados  textos ofensivos a pessoas ou instituições, que configurem crime, apresentem conteúdo obsceno, sejam de origem duvidosa, tenham finalidade comercial ou sugiram links, entre outros.  Os textos serão submetidos à aprovação antes da publicação, respeitando-se a jornada de trabalho da comissão de avaliação (horário de funcionamento do Cremesp, de segunda à sexta-feira, das 9 às 18 horas). O Cremesp reserva-se o direito de editar os comentários para correção ortográfica.  Os  usuários deste site estão sujeitos à política de uso do Portal do Cremesp e se comprometem a respeitar o seu Código de Conduta On-line.

    De acordo.


    Este conteúdo teve 63 acessos.


    CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    CNPJ: 63.106.843/0001-97

    Sede: Rua Frei Caneca, 1282
    Consolação - São Paulo/SP - CEP 01307-002

    CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO
    (11) 4349-9900 (de segunda a sexta feira, das 8h às 20h)

    HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA PROTOCOLOS
    De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

    CONTATOS

    Regionais do Cremesp:

    Conselhos de Medicina:


    © 2001-2024 cremesp.org.br Todos os direitos reservados. Código de conduta online. 487 usuários on-line - 63
    Este site é melhor visualizado em Internet Explorer 8 ou superior, Firefox 40 ou superior e Chrome 46 ou superior

    O CREMESP utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no site implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Cookies do CREMESP. Saiba mais em nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.