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    26-06-2019

    Legislação

    Prefeito veta participação de profissionais sem registro no Brasil no Mais Médicos Campineiro após manifestação do Cremesp

    O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, sancionou o Mais Médicos Campineiro, com veto à emenda que autorizava a participação de médicos brasileiros formados no exterior e de estrangeiros sem registro no Brasil, após manifestação do Cremesp. O programa, que prevê abertura de 120 vagas de Residência e especialização em Saúde da Família, havia sido aprovado na Câmara dos Vereadores de Campinas, em maio. O Conselho, que não participou da discussão, tinha questionado a formação técnica dos profissionais para o exercício da Medicina e a validade jurídica da proposta. 

    O Cremesp saúda o prefeito pela decisão da exigência de registro ativo no Conselho, o que comprova o respeito pelo preenchimento das vagas por profissionais com formação reconhecida no País, garantindo o atendimento médico à população. Mas ressalva a necessidade de que as vagas de Residência sejam devidamente credenciadas na Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), instância capacitada para aferir os critérios desses programas. 

    Preenchimento das vagas

    De acordo com a Prefeitura de Campinas, a atuação dos profissionais, em 66 postos de saúde, priorizará os bairros periféricos. A previsão é de que a regulamentação do Mais Médicos Campineiro seja publicada nos próximos três meses, quando terá início o processo de inscrições, com exceção para a Residência Médica, que segue cronograma do Ministério da Educação. Para o preenchimento das vagas, estão previstas parcerias com as faculdades de Medicina da Unicamp, PUC-Campinas e São Leopoldo Mandic. Os participantes terão carga horária de trabalho de 40 horas por semana, entre elas, 36 horas destinadas para atendimentos aos pacientes, e quatro horas para aperfeiçoamento teórico. A Prefeitura de Campinas fará o pagamento de bolsa mensal de até R$ 11 mil. 

    O Mais Médicos Campineiro deverá substituir gradualmente 79 profissionais, entre eles estrangeiros, que atuam no município pelo programa federal, com contratos até 2020 ou 2021. Campinas deixou de ser contemplada com o Mais Médicos, sob a alegação de que apresenta Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) elevado.


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