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    06-09-2019

    Nota pública

    Cremesp ratifica apoio às atuações da PF no combate a ilícitos no ensino médico no País

    O Cremesp ratifica seu compromisso na defesa do ensino médico de qualidade e, por essa razão, apoia medidas que inibam irregularidades praticadas no setor. Além da atuação condizente ao seu papel cartorial, judicante e fiscalizador, o Cremesp vem encampando ações de promoção da boa prática médica e da segurança do paciente em São Paulo e no Brasil.
     
    Ciente de que o apropriado atendimento à população é iniciado ainda na graduação, o Cremesp defende que o bom médico precisa ser formado em instituições adequadas, constantemente submetidas a avaliações. Isso inclui, além de consentânea grade curricular, estruturas físicas e instrumentais aptas, uma vez que a vivência prática é determinante para o aprendizado da Medicina. 
     
    Àqueles formados no exterior torna-se imprescindível um criterioso processo de reconhecimento de suas competências para atuar em território brasileiro. Por isso, destacamos o rigor no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida. Consideramos temerária a proposta de descentralização desse exame, tirando das universidades públicas – reconhecidas por sua excelência – a responsabilidade por sua realização. Dar maior celeridade aos processos de revalidação não significa flexibilizar os ritos ou ainda diminuir a exigência do conhecimento, habilidades e prática fundamentais ao bom exercício da Medicina.
     
    Em paralelo, a indústria da venda de diplomas vem se apoiando na abertura indiscriminada de vagas em escolas médicas pelo país e na proliferação de “internatos e estágios clandestinos”. O internato é uma modalidade de ensino essencial nos cursos de Medicina, correspondendo aos últimos dois anos do curso, com vivências práticas e intenso contato com pacientes. É essencial que seja realizado em hospitais-escolas com boa estrutura, o devido suporte didático e instalações físicas apropriadas. No entanto, é crescente o número de hospitais de pequeno porte e unidades básicas de saúde, sem qualquer tipo de credenciamento ou fiscalização, ofertando aulas práticas a alunos e graduados no exterior. São médicos que não conseguem aprovação no Revalida, buscam uma complementação ao ensino recebido em outros países, ou até um diploma de universidade brasileira como forma de evitar a revalidação brasileira. O Cremesp reforça a necessidade de que as autoridades competentes investiguem tais “internatos clandestinos” e adotem medidas para coibir a prática.
     
    Pelo exposto acima, o Cremesp ratifica apoio às recentes atuações da Polícia Federal (PF) e outras instituições responsáveis por investigar e combater ilícitos no ensino médico do país. E reitera que as melhorias na Saúde no Brasil passam também pelo entendimento de que a educação médica não deve ser campo para a prática de corrupção. 


     


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