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Congresso sobre saúde e justiça

Presidente do Cremesp discute responsabilidade médica e consequências legais nos resultados adversos

O presidente do Cremesp, Mario Jorge Tsuchiya, ministrou palestra sobre o tema “A responsabilidade médica e dos demais profissionais da área da saúde no erro e suas consequências", durante o 7° Congresso Brasileiro Médico, Jurídico e da Saúde, realizado em Vitória (ES), nos dias 16,17 e 18 de setembro.  O 1º-secretário do Cremesp, Angelo Vattimo, também participou do evento.  

Tsuchiya, que também é formado em Direito, discorreu sobre os aspectos éticos e legais da responsabilidade profissional. Ele fez considerações sobre o artigo 1º, do Capítulo III do Código de Ética Médica que estabelece que é vedado ao médico “ causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência”. Ele destacou a importância de identificar as particularidades dos insucessos nos procedimentos para a identificação, ou não, de erro. "É necessário compreender que nem todo resultado adverso configura um erro médico",ressaltou Tsuchiya.

O congresso, que na abertura contou com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, discutiu entre outros assuntos a judicialização no âmbito da saúde e seus impactos na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), os direitos do paciente e os critérios das decisões judiciais. Contou com a participação de cerca de 1.600 pessoas, entre profissionais da área da saúde e do direito.

Foto: Divulgação