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Cremesp participa de palestras sobre peculiaridades jurídicas e campo de atuação do Direito Médico

Os cuidados jurídicos com a carreira médica foram alvo do encontro Iniciando a Advocacia no Direito Médico, promovido pela Subseção Santo Amaro da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB-SP), no dia 30 de outubro. O Cremesp contribuiu com o evento com explanações de seus diretores sobre o funcionamento de suas áreas cartorial, judicante e de fiscalização.

Lyane Cardoso Alves, diretora coordenadora do Departamento Jurídico do Cremesp, abordou as atribuições dos advogados que atuam no Conselho, lembrando aos presentes que os votos nos julgamentos são feitos por um colegiado de não operadores do Direito. E que, por isso, os advogados devem se atentar aos termos e esclarecimentos necessários para a condução dos casos.

Em sua palestra, o diretor 1º secretário, Angelo Vattimo, explicou que a atual gestão do Cremesp tem como uma de suas metas reduzir o número de sindicâncias por meio da conscientização, de modo que os médicos não sejam denunciados por queixas inconsistentes. E para isso, foi criada a Câmara de Juízo de Admissibilidade, para onde são submetidas as queixas de médicos, representantes de empresas médicas, sociedades médicas, órgãos de administração pública e sociedade civil em geral, após o cumprimento do rito de protocolo e recebimento pela seção de Sindicâncias. A ação possibilitou reduzir cerca de 40% da tramitação das sindicâncias desde abril deste ano. “Essa análise prévia possibilita economia de tempo e recursos do Cremesp e prioriza denúncias que apresentem consistência”, disse Vattimo.

Ele ressaltou que o Direito Médico tem peculiaridades processuais e enfatizou a importância de os advogados terem essa especialização. “E se o advogado não tiver estagiado ou tido essa experiência anterior, o ideal é que faça parceria com um colega que já conhece essa área”, recomendou Lisandra Cristiane Gonçalves, presidente da Subseção Santo Amaro da OAB-SP.

O assessor do Cremesp e presidente da Comissão de Direito Médico, Carlos Magno Michaelis, foi responsável pela coordenação do evento voltado a médicos e advogados, juntamente com Gustavo Diaz da Silva Rosa, coordenador da Comissão de Cultura e Eventos, ambos da OAB-Santo Amaro.

Palestras técnicas

Os presentes puderam assistir a palestras técnicas sobre Direito Médico proferidas por Cesar Marcos Klouri, professor emérito das Faculdades Metropolitanas Unidas; Raul Canal, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem); e José Jaime do Valle, professor de Direito Médico. De acordo com Canal, há cerca de 2,8 milhões de processos relacionados à Saúde e 900 mil pacientes em filas de cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). E ainda 108 mil ações alegadas como “erro médico”, o que significa que, pelo menos 22% dos médicos estão respondendo processo ou precisam de um advogado, demostrando, segundo ele, o vasto campo de atividade nesta área do Direito.