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Ato médico

Cremesp e sociedades médicas encaminham proposta de decreto para barrar invasões à Medicina

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) promoveu uma reunião histórica, na quinta-feira (1/9), com as sociedades de especialidades médicas para discutir e encaminhar, à Presidência da República, uma minuta de decreto que visa cessar as crescentes invasões aos atos médicos por outras profissões regulamentadas da área da saúde. O decreto já será apresentado aos poderes Executivo e Legislativo. 

Tratamentos alternativos para doenças graves, como as oncológicas, ou aparentemente simples, mas invasivos, como os estéticos, são oferecidos à população por não médicos, muitas vezes, com desfechos adversos, como deformações e até mesmo mortes.  

“Em muitas situações, esses procedimentos são apoiados em supostas ‘resoluções’, criadas pelos próprios órgãos de regulamentação profissional, que extrapolam suas competências, com implicações sobre a qualidade dos tratamentos de saúde oferecidos à sociedade”, afirmou Irene Abramovich, presidente do Cremesp. “Esta é uma iniciativa em defesa da vida e saúde dos pacientes”, completou. 

 “Os próprios conselhos profissionais criam condições para isso e, frequentemente, recorremos à Justiça e conseguimos derrubar essas supostas normativas. Mas é como secar gelo, visto que ressurgem, de tempos em tempos”, completou o primeiro secretário do Cremesp, Angelo Vattimo, reforçando que o decreto proposto pretende por fim a essa situação. Por meio de ações judiciais já foram anuladas na Justiça resoluções invasivas ao Ato Médico (Lei nº 12.842), promovidas por órgãos como os conselhos federais de Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Biomedicina e Psicologia.

 “Percebemos que estas ações não acontecem apenas nos campos aparentemente mais lucrativos, mas também em setores de assistência médica, como os de emergência e ambulatórios, com pré-consultas sendo feitas por não médicos”, afirmou a segunda secretária do Cremesp, Maria Camila Lunardi.  

O procurador do Cremesp, Carlos Michaelis Júnior, destacou que as “resoluções” desses conselhos estão abaixo da lei, mas foi preciso recorrer à Justiça para defender o Ato Médico, com muitas decisões favoráveis ao Cremesp que exorbitaram amplamente os limites de atuação dos não médicos. Ele explicou que, a partir das inúmeras ações, o Departamento Jurídico do Cremesp mapeou um vácuo legislativo que pode ser resolvido com o decreto, cessando também a necessidade constante de recorrer ao Judiciário para impedir essas ações.  Nesse sentido, o último artigo da proposta de decreto estabelece que “serão nulos de pleno direito os atos normativos editados pelos Conselhos de Fiscalização Profissional das áreas afetas à saúde que não indicarem expressamente a disposição legal regulamentada ou que, de qualquer outro modo, excederem os limites das atribuições legais da autarquia federal”.

Dentre os convidados a compor a mesa de trabalhos, estava o advogado Frederick Wassef e outros profissionais do Direito. Ele prestou apoio à iniciativa e se comprometeu a levar e defender a proposta junto ao Governo Federal. “Como cidadão e paciente, pretendo levar ao presidente da República e todas as autoridades esta minuta de decreto, um excelente trabalho realizado pelo Cremesp e pelas sociedades”, afirmou.  

O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular, Armando de Carvalho Lobato – um dos representantes de entidades apoiadoras ao decreto presentes na reunião –, considera o trabalho promovido pelo Cremesp “não apenas inovador, mas único” e capaz de enfrentar o problema.

Pelo Cremesp também integraram a mesa de trabalho a vice-presidente e vice-corregedora Maria Alice Saccani Scardoelli; o coordenador do departamento Jurídico, Joaquim Francisco de Almeida Claro; de Comunicação, Wagmar Barbosa de Souza (interino); e de Fiscalização, Daniel Kishi; além dos conselheiros Eliane Aboud, Juliana Takiguti Toma, Mônica Yasmin Pinto Corrado e Silvio Sozinho Pereira. 


Acesse a íntegra da minuta do decreto e a exposição de motivos da proposta.  

Confira a seguir as manifestações de alguns representantes das sociedades de especialidades que participaram da reunião: 

 “Parabenizo (...) essa iniciativa. É um tema, sem sombra de dúvidas, de extrema importância. (...) a Anestesiologia tem sofrido uma grande invasão (...), principalmente pelos dentistas. [Casos graves] tem vindo a público, com crianças morrendo. Esses profissionais estão utilizando medicações anestésicas e psicotrópicas que chegam a ser até mil vezes mais potentes que a morfina em pacientes que não são monitorizados.” 
Luiz Fernando Falcão, diretor da Sociedade Brasileira de Anestesiologia.

“A Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia briga pelo Ato Médico. [A proposta de decreto] é um anseio que atende a todas as especialidades. A nossa, entre muitas outras, é invadida no seu dia a dia por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que realizam procedimentos que não os competem.” 
Jorge dos Santos, presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia.

“O que todo paciente mais deseja, quando procura um tratamento, são qualidade e segurança. Em um diagnóstico ou tratamento, qualidade e segurança somente podem ser garantidas com a certeza que o atendimento está sendo feito por um profissional qualificado.” 
 João Fernando Monteiro Ferreira, presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia.

“Nós tivemos a necessidade de entrar com uma ação contra todos os demais Conselhos de profissionais da área da saúde. (...) Tivemos vitórias significativas, contra o de Fisioterapia e de  Farmácia, que tiveram suas resoluções anuladas. (...) Mas eles emitiram novas resoluções e tivemos que entrar com outros processos (...) e ficamos em um vai e volta doloroso. Nesse sentido,  um decreto que possa aliviar essa demanda toda de tempo (...) seria importante”.     
Luis Carlos Sampaio, primeiro-secretário do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura.

 “Gostaria de parabenizar à mesa e aos colegas que organizaram este trabalho. Podem contar com o apoio da Associação de Coloproctologia. Parabéns pelo esforço de vocês!”
José Alfredo Reis Júnior, presidente da Associação de Coloproctologia do Estado de São Paulo (Acesp). 

Veja, a seguir, a lista de entidades presentes: 

Nacionais
- Associação Brasileira de Medicina de Tráfego; 
- Associação Brasileira de Nutrologia; 
- Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial; 
- Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura;
- Sociedade Brasileira de Anestesiologia; 
- Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular;
- Sociedade Brasileira de Cardiologia; 
- Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço; 
- Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica;
- Sociedade Brasileira de Cirurgia Dermatológica;
- Sociedade Brasileira de Dermatologia;
- Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia;
- Sociedade Brasileira de Patologia;
- Sociedade Brasileira de Pediatria.;

Estaduais
- Associação de Coloproctologia do Estado de São Paulo;
- Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo;
- Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia - Regional São Paulo; 
- Sociedade de Gastroenterologia de São Paulo; 
- Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva - Regional SP;
- Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia - São Paulo; 
- Sociedade Paulista de Reumatologia.

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Fotos: Osmar Bustos