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Registro profissional

Gratuidade no registro de RQE foi prorrogada até o final de 2024

Os médicos têm até o dia 31 de dezembro de 2024 para fazer a inscrição gratuita do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) no Cremesp. O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu manter a gratuidade por mais 12 meses, dado o êxito da campanha. 

O benefício está disponível a todos que tenham o certificado de conclusão do curso de Residência Médica, expedido por instituição credenciada pela Comissão Nacional (CNRM) e conferido pelo Ministério da Educação (MEC), ou o Título de Especialista, emitido pela Associação Médica Brasileira (AMB). Para isso, o médico deve acessar o site do Cremesp, na área Serviço aos Médicos, preencher o Requerimento de Serviços Diversos e reunir a documentação solicitada. Em seguida, deve agendar online o atendimento presencial. 

O registro de títulos no Conselho Regional de Medicina é obrigatório para o exercício legal da Medicina em qualquer ramo ou atividade. E, de acordo com o novo Código de Ética Médica – versão 2023, no artigo Art. 117, é vedado ao médico: “Deixar de incluir, em anúncios profissionais de qualquer ordem, seu nome, seu número no Conselho Regional de Medicina, com o estado da Federação no qual foi inscrito e Registro de Qualificação de Especialista (RQE), quando anunciar a especialidade".