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Ato médico

Cremesp faz balanço de suas ações sobre o maior movimento em defesa das prerrogativas médicas do país

O pioneirismo do Cremesp na defesa do Ato Médico e das especialidades médicas e a coibição de ações ilegais de profissionais que invadem as prerrogativas médicas permearam as discussões do evento Hands-on: o resgate do Ato Médico, realizado no auditório do Conselho, no dia 20 de setembro. O evento, presencial e com transmissão online, contou com mais de 100 participações. 

Irene Abramovich, diretora 1º secretária do Cremesp, abriu os trabalhos contando aos presentes que o movimento de resgate do Ato Médico foi iniciado há cerca de dois anos, em uma união com as sociedades de especialidades médicas, embora as ações impetradas pelo Conselho sejam anteriores a esse período. Mas daí em diante, houve diversas iniciativas conjuntas, nas esferas judiciais, para conter as ilegalidades cometidas pelos profissionais inabilitados, que colocam em risco a saúde da população. 

Essa luta será ampliada por Francisco Eduardo Cardoso Alves, eleito conselheiro por São Paulo para o Conselho Federal de Medicina (CFM), que toma posse no dia 1º de outubro de 2024. “Levarei todas as demandas de São Paulo para a esfera federal. É preciso frear essa irregularidade que acontece em todo o país. E, mais uma vez, o Cremesp está na frente, sendo inspiração para o Brasil”, disse. 

O presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, relatou que foi instituída uma estrutura jurídica robusta no Conselho, voltada para as ações que envolvem a defesa do Ato Médico. “É um trabalho hercúleo e incansável, mas temos colhido bons frutos. Mesmo sem alimentar esperanças de que esse tema seja totalmente pacificado, temos atuado incessantemente”, afirmou. Ele comentou que o cenário se intensificou após a aprovação da Lei nº 12.842/13 (Lei do Ato Médico), que sofreu vetos, como o da prerrogativa médica no diagnóstico nosológico. A regulamentação deixou brechas perigosas, motivando resoluções de outros Conselhos da Saúde sobre áreas fora dos limites de suas atuações, gerando imbróglios jurídicos. Sem contar as invasões de outras profissões, como esteticistas que realizam preenchimentos faciais ou tatuadores que fazem anestesia. 

Ações judiciais
Uma das primeiras ações do Cremesp, ainda em 2018, foi contra um dentista que prescrevia o hormônio testosterona para o tratamento de câncer de próstata, além de oferecer cursos, desafiando os Conselhos de Medicina. O Cremesp conseguiu interromper os treinamentos e o profissional acabou, inclusive, perdendo o direito ao exercício da Odontologia. 

Faz oito anos desde que a Justiça deferiu a primeira liminar a favor da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, para que outro Conselho não invadisse o Ato Médico. Depois de todos esses anos, imaginava-se que o Judiciário adotasse um caminho jurídico em que ficasse claro que o exercício da Medicina seria reconhecido pelos tribunais e instâncias superiores. Mas não foi o que aconteceu. “Para nossa surpresa, os Tribunais Regionais aceitaram, por exemplo, a atuação da Odontologia na especialidade de Cabeça e Pescoço, privativa da Otorrinolaringologia, não reconhecendo decisão do próprio Conselho, que editou uma resolução para coibir a invasão ao Ato Médico. Ou seja, o ambiente é de insegurança jurídica”, relata Carlos Magno dos Reis Michaelis Júnior, superintendente da PJA do Cremesp.

O advogado da Procuradoria Jurídica (PJA) do Cremesp, André Luís Borges, apresentou as ações da Comissão de Defesa do Ato Médico, que visam proteger os pacientes e a sociedade, mostrando aos juízes o perigo de profissionais sem habilitação exercerem atos privativos do médico. Durante o evento, o também advogado da PJA, João Paulo Ferreira Reis, apresentou os casos revertidos pela Comissão de Defesa do Ato Médico, envolvendo o dentista que fazia lifting facial e rinoplastia; o enfermeiro que realizava lipo de papada, harmonização íntima e outros procedimentos invasivos; a farmacêutica que clinicava como (falsa) médica; e a biomédica que anunciava diversos procedimentos injetáveis em sua “fábrica de bumbum”; entre tantos outros. Os erros de outros profissionais da Saúde que invadem o Ato Médico e causam intercorrências em procedimentos estéticos podem ser denunciados pelo email comissaoatomedico@cremesp.org.br. 

Participaram ainda da mesa, que fez um balanço geral sobre as ações do Ato Médico, Eliandre Costa Palermo, conselheira e coordenadora da Câmara Técnica de Dermatologia; Roberto Rodrigues Junior, conselheiro e coordenador do Departamento de Fiscalização; Rosana Lazzarini, diretora 1º secretária da Sociedade Brasileira de Dermatologia; Luiz Carlos Souza Sampaio, presidente da Sociedade Brasileira de Acupuntura; e Marcelo Figueiredo, advogado e professor de Direito Constitucional e Administrativo da PUC-SP. 

Vitórias judiciais 
Casos práticos na defesa da Lei do Ato Médico e contra o ensino por não médicos foram abordados na segunda mesa do evento. Mariah Martins, advogada-chefe do Departamento Jurídico do Conselho Regional de Medicina do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc), relatou quatro situações de invasão ao Ato Médico por dentistas e enfermeira. E Mara Graciele Costa, assessora jurídica do Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso, confirmou que também vem enfrentando os mesmos problemas, evidenciando que o problema tem ocorrido com frequência, em todo o país. 

Eliandre lembrou aos presentes que pode não ser fácil para a população entender a diferença entre os profissionais de saúde, especialmente quando eles se identificam como “doutores”. E que a população, frequentemente, é vítima da desinformação. “Precisamos contribuir para desmontar células criminosas que, muitas vezes, utilizam produtos falsificados e sem cuidado com esterilização. E como não há treinamento nos prontos-socorros públicos para atender complicações desses procedimentos, isso pode virar um grande problema de saúde pública”, alertou. 

Os demais participantes, Alberthy Ogliari, assessor jurídico da Sociedade Brasileira de Dermatologia, e Sergio José Zeri Nunes, médico radiologista e diretor do núcleo de Perícias Médicas da Polícia Científica do Estado de São Paulo, reforçaram a iniciativa do Cremesp e a importância do evento gerar parâmetros preventivos na sociedade, tanto em relação à maior atenção da população quanto da necessária participação do médico em denunciar maus atos. Já Tomas Bugarin, chefe da seção de Processos Ético-Profissionais do Cremesp, enfatizou a união e cooperação das instituições para o combate efetivo da invasão ao Ato Médico e deu uma visão geral da Lei do Ato Médico, enfatizando a matriz constitucional e o enfrentamento das principais teses que outros profissionais da Saúde incitam para defender suas atuações. 



Campanhas de comunicação
Além da frente jurídica, o Cremesp também realiza ações informativas de conscientização da população sobre os riscos de realizar procedimentos com profissionais não médicos, tanto pela mídia própria do Conselho quanto na grande imprensa e nas redes sociais. “Continuaremos fazendo campanhas para que a população fique alerta. Temos mais de 350 denúncias apuradas e os ganhos são relevantes. Estamos construindo um legado”, afirmou Alexandre Kataoka, coordenador da Assessoria de Comunicação do Cremesp. 

Kataoka; Eliandre; Erico Pampado Di Santis, delegado superintendente adjunto da Delegacia Regional de Taubaté; Regina Marquezini Chammes, conselheira responsável pela Delegacia de Araçatuba; Edilson Zancanella, presidente da Associação Brasileira de Medicina do Sono; Edson Umeda, conselheiro; e demais participantes debateram a finalidade social da mídia e os riscos de responsabilidade institucional pelas divulgações. 

Diante da epidemia silenciosa e de casos subnotificados, Di Santis está envolvido na aprovação do projeto de lei nº 9602/2018, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, de eventos adversos associados a procedimentos estéticos.  

Todos os palestrantes, mediadores e debatedores foram homenageados com placas de agradecimento pela participação no evento. 

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Fotos: Osmar Bustos