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CREMESP CONVOCA MÉDICOS!

Congresso precisa barrar ampliação irregular da atuação de dentistas em cirurgias plásticas e faciais

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo reagiu com firmeza à tentativa de ampliar a atuação de cirurgiões-dentistas em procedimentos estéticos faciais invasivos. A entidade classifica a medida como invasão do ato médico e defende que o Congresso Nacional avance com o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 177/2026, de autoria do senador Dr. Hiran, que propõe sustar resoluções do Conselho Federal de Odontologia.

As normas editadas pelo CFO não apenas ampliam a área de atuação dos dentistas, como institucionalizam a chamada cirurgia estética orofacial como especialidade odontológica — abrindo caminho para que procedimentos tradicionalmente médicos sejam realizados por profissionais sem formação em medicina.

Para a autarquia paulista, trata-se de uma invasão clara e inaceitável de competência. “Cirurgias plásticas e procedimentos faciais invasivos exigem formação médica, domínio de técnicas cirúrgicas complexas e capacidade de manejo de complicações sistêmicas — requisitos que não fazem parte da formação odontológica”, afirma o presidente do Cremesp, Angelo Vattimo.

Na prática, as resoluções do Conselho Federal de Odontologia são vistas como uma tentativa de legitimar, por via administrativa, a ocupação de um campo que não pertence à odontologia. Há extrapolação das atribuições do conselho ao criar normas que ampliam o escopo de atuação sem respaldo legal, colocando em risco a segurança da população.

O PDL nº 177/2026 surge como resposta a esse movimento ao reafirmar que cabe ao Congresso Nacional — e não a conselhos profissionais — definir os limites entre as profissões da saúde. A proposta busca impedir que normas infralegais modifiquem, na prática, competências que devem ser estabelecidas por lei.

A autarquia reforça que não se trata de disputa corporativa, mas de proteção ao paciente. A realização de procedimentos invasivos por profissionais sem formação médica adequada eleva o risco de complicações graves, sequelas e até morte — especialmente em um mercado estético em expansão e frequentemente marcado pela banalização de intervenções.

O projeto ainda aguarda despacho no Senado, mas já mobiliza entidades médicas em todo o país. Para o Cremesp, sua aprovação é essencial para conter o avanço indevido e garantir que atos médicos permaneçam sob responsabilidade de profissionais com formação adequada.

Cremesp, juntos com os médicos e com a sociedade do Estado de SP.