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Estrutura e proteção

Cremesp inaugura seções exclusivas e amplia a atuação na defesa dos médicos

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) acaba de dar um passo decisivo para fortalecer a proteção profissional e ampliar sua atuação estratégica em defesa dos médicos de São Paulo. A instituição oficializou a criação das Seções de Prerrogativas e de Ato Médico, estruturas que substituem e expandem as antigas comissões, trazem economicidade à gestão e agora foram elevadas ao status de unidades permanentes diante da relevância, dos resultados expressivos e da crescente demanda da categoria.

A medida consolida uma gestão que tem se destacado nacionalmente pela capacidade de resposta, pela firmeza institucional e pela entrega de resultados concretos, nas ruas, aos médicos paulistas. As novas seções ampliam a atuação do Cremesp em duas frentes essenciais: a proteção das prerrogativas profissionais e dos honorários médicos, e o enfrentamento ao exercício ilegal da Medicina e à invasão das atribuições privativas da profissão.

Seção de Defesa das Prerrogativas — mais proteção, mais estrutura e resultados no bolso dos médicos lesados

O Departamento de Prerrogativas passa a atuar de forma estruturada na defesa dos direitos dos médicos e na prevenção de situações que possam comprometer o exercício profissional. Uma das frentes mais relevantes é a defesa dos honorários médicos, que ganhou força com a Resolução Cremesp nº 399/2026, criada para combater a inadimplência e a retenção indevida de pagamentos.

Graças à atuação da área, mais de R$ 1 milhão já foi recuperado e destinado aos médicos que estavam sem receber— um marco que evidencia a efetividade das ações e o compromisso da atual gestão com a valorização profissional.

Entre os 2.654 protocolos registrados, 961 tratam da retenção de honorários. Os demais envolvem temas como ambiente de trabalho, segurança profissional, responsabilidade jurídico-legal e ética, relações de trabalho, contratos, documentação médica e denúncias envolvendo vereadores.

O Cremesp também tem atuado de forma firme contra práticas abusivas de agentes públicos que extrapolam suas funções de fiscalização, invadem unidades de saúde, realizam gravações de médicos e pacientes e divulgam imagens nas redes sociais. Nesses casos, o Conselho age para garantir respeito às prerrogativas médicas, à privacidade e à segurança de todos, inclusive com medidas judiciais.

Os números reforçam a dimensão dessa atuação:  
- 2.081 respostas a denunciantes  
- 543 diligências da Secretaria  
- 365 fiscalizações solicitadas  
- 319 ofícios a responsáveis técnicos  
- 270 audiências realizadas  

Além disso, foram encaminhadas sindicâncias, consultas, manifestações da Procuradoria Jurídica, representações ao Ministério Público e às Corregedorias das Câmaras Municipais, além de ações judiciais.

Seção de Defesa do Ato Médico — combate estruturado ao exercício ilegal da Medicina

A Seção de Defesa do Ato Médico, estruturado a partir da Comissão que já atuava desde 2024, amplia a capacidade institucional de enfrentar situações relacionadas ao exercício ilegal da Medicina e à invasão das atribuições profissionais.

Entre 2024 e 2026, foram:  
- 1.007 protocolos apreciados  
- 762 ofícios expedidos ao Ministério Público, Delegacias e outros Conselhos  
- 45 ações judiciais  

As denúncias envolvem indícios de exercício ilegal por dentistas (179), biomédicos (64), farmacêuticos (45), enfermeiros (37) e fisioterapeutas (43).

Um dos resultados mais históricos dessa atuação foi a participação do Cremesp na ação judicial que anulou a Resolução nº 198 do Conselho Federal de Odontologia, que havia criado a especialidade de Harmonização Orofacial. A decisão reafirma que procedimentos invasivos e atos privativos da Medicina não podem ser exercidos por outras categorias profissionais, protegendo a sociedade e garantindo segurança aos pacientes.

Gestão que entrega: mais estrutura, mais proteção, mais resultados

A criação dos Departamentos de Prerrogativas e de Ato Médico reforça o compromisso da atual gestão do Cremesp com uma atuação técnica, estratégica e efetiva. São estruturas que ampliam a capacidade institucional de:

- proteger prerrogativas profissionais;  
- defender honorários médicos;  
- combater o exercício ilegal da Medicina;  
- garantir condições adequadas para o exercício profissional;  
- preservar a qualidade da assistência e a segurança de médicos e pacientes.

“Estamos em campo para defender os médicos paulistas. Com as novas Seções, temos mais economia e racionalização no uso dos recursos financeiros e ganhamos ainda mais força para enfrentar violações às prerrogativas médicas e o exercício ilegal da Medicina.”, destacou o presidente do Cremesp, Angelo Vattimo.

Mais do que novas áreas administrativas, as Seções representam uma gestão que faz, enfrenta, resolve e entrega resultados concretos, reafirmando o papel do Cremesp como referência nacional na defesa da Medicina e na proteção dos médicos do Estado de São Paulo.